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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – ORÇAMENTO MUNICIPAL 2020 (LOA)

EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

                                HELENA LÚCIA FERREIRA, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos termos do inciso I, do § 1º, do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2.000, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que a Câmara Municipal de Caconde fará realizar no dia 02 de dezembro de 2019, em seu plenário, situado na Rua Duque de Caxias, n° 123, Centro, na cidade de Caconde, às 19 (dezenove) horas, Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº. 019/2019, de autoria do Executivo Municipal, que estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2020 e dá outras providências (LOA).

                       Faz saber, ainda, que a Câmara Municipal de Caconde realizará, no dia 09 de dezembro de 2019, às 20 (vinte) horas, no endereço acima citado, sessão ordinária para discussão e votação do Projeto de Lei nº. 019/2019, de autoria do Executivo Municipal, que estima o Orçamento Municipal para o Exercício de 2020 e dá outras providências (LOA).

Câmara Municipal de Caconde, em 22 de novembro de 2019.

 

 HELENA LÚCIA FERREIRA

Presidente

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