Câmara Municipal de Caconde - SP

SIC - Serviço de Acesso ao Cidadão

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber informações de seu interesse particular , ou interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.

Perguntas Frequentes

Solicitação

Preencha o Formulário de Pedido de Informação e envie sua solicitação.

Solicitação »

Acompanhamento

Consulte o andamento da sua solicitação usando o seu número de protocolo.

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Relatório

Acesse o relatório com informações estatísticas de atendimento por período.

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NÃO SÃO PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
Desabafos , reclamações , elogios (Este tipo de informação deve ser feito para a Ouvidoria da Prefeitura) Consultas sobre a aplicação de Legislação(Devem ser encaminhadas ao Setor adequado)
Perguntas Frequentes

SIC FÍSICO

Para formular seu pedido pessoalmente: dirija-se à Prefeitura no Setor de Protocolo.
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT
End:Rua Duque de Caxias, nº 123- Centro – Caconde- SP - CEP:13770-000
Horário de Atendimento ao Público: Manhã: 08:00 hs. às 11:00 hs. Tarde: 13:00 hs às 17:00 hs.
Telefone Contato:(19)3662-1589
Responsável:João Paulo Ferreira ​